Divulgação  (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Moraes vota a favor para suspender leis em MG e GO que proíbem uso da linguagem neutra em escolas

Segundo o ministro, a União é a responsável pela legislação de normas educacionais, sendo assim, as câmaras municipais não deveriam aprovar leis sobre o tema

De acordo com o ministro, cabe à União legislar sobre normas da educação nacional, logo, as câmaras municipais não poderiam ter aprovado leis sobre o tema. “Os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente”, afirmou.

“A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico”, completou. 

A análise do caso surgiu por ações movidas pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Foram apresentados pelas entidades, um conjunto de 18 processos contra leis municipais, e uma lei estadual em que torna proibido o uso de linguagem neutra em seus territórios.

A linguagem neutra é uma forma de uso inclusivo da língua. Caracteriza-se, por exemplo, pelo uso de “x” ou “@” ao invés das vogais em palavras que mudam de acordo com o gênero.