Divulgação  (Foto: Pedro França/Agência Senado)

STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal

Apesar da suspensão, a derrubada da resolução do CFM continua em vigor. Não há data para retomada da análise do caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação.

De acordo com a Agência Brasil, apesar da suspensão, a derrubada da resolução do CFM continua em vigor. Não há data para retomada da análise do caso. Uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a norma.

Na sessão iniciada na madrugada nesta sexta, a Corte começou a decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento. Até o momento, o placar de votação está 1 a 1. Além de Moraes, que votou para manter a própria liminar, o ministro André Mendonça divergiu e votou para validar a resolução do conselho.