Divulgação  (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

STF forma maioria para considerar assédio judicial a jornalistas como Inconstitucional

As ações foram protocoladas pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com seis votos, para interpretar a  inconstitucionalidade do uso de ações judiciais para intimidar jornalistas. A ação foi proposta pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).  

O tema foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que acompanhou os pareceres dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin. Em julgamento, realizado na semana passada, votaram o presidente, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e André Mendonça.

A corte definiu assédio judicial como a prática de ajuizamento de diversas ações contra os mesmos acusados pelos mesmos fatos em foros diversos para constranger, dificultar ou encarecer a sua defesa.