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TSE adia o
julgamento de Sergio Moro para a próxima semana
Se condenado, Sérgio Moro terá o mandato de senador cassado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira (21),
a análise dos processos que pedem a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato e
atual senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento teve início nesta
quinta-feira (16), mas só houve tempo para a leitura do relatório do caso, lido
pelo Floriano de Azevedo Marques por cerca de 40 minutos. Tendo em vista que o
plenário do Supremo Tribunal Federal deveria se reunir às 14h, a sessão do TSE
foi suspensa e o debate sobre Moro ficou para semana que vem.
O ministro Alexandre de Moraes garantiu que a análise dos
recursos impetrados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná que não viu abuso de poder econômico ou caixa 2 na
pré-campanha do senador em 2022 "terá início e será finalizada" na
terça. O caso de Moro será o único item da pauta da sessão plenária do TSE no
dia 21, que terá início às 19h. "Temos a vantagem de não ter sessão do
Supremo de madrugada", brincou Moraes logo antes de suspender o julgamento
e encerrar a sessão no TSE.
Após a leitura do relatório do caso, o ministro Alexandre de
Moraes propôs que os advogados das partes - incluindo os representantes de Moro
- fizessem suas sustentações orais ainda nesta quinta, 16, sendo que a sessão
de terça teria início com o pronunciamento da Procuradoria-Geral Eleitoral (que
é contra aos recursos das legendas). Os representantes do PT, do PL e de Moro
no entanto, pediram que todas as argumentações fossem apresentadas em uma mesma
sessão.
Assim, esse será o rito quando da retomada do caso, na próxima
semana. Após as sustentações orais, será apresentado o voto de Floriano de
Azevedo Marques. Em seguida terá início a votação, pelos demais ministros que
compõem a Corte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul
Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. A sessão plenária do
próximo dia 21 foi reservada para a conclusão do julgamento, então a votação
não deve ser finalizada nesta quinta.
O recurso no TSE tramitou em ritmo acelerado, com a liberação do
caso para julgamento, por Floriano uma semana após receber os autos em seu
gabinete. O ministro foi indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) em maio passado. O primeiro julgamento de grande repercussão que ele
participou no TSE foi o que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O acórdão do TRE sobre o caso Moro foi liberado no dia 17 de
abril, há quase um mês, sendo que logo em seguida foram interpostos os
recursos, pelo PL e pelo PT. A Corte regional já havia sinalizado que o caso
deveria ser analisada pelo TSE em maio.
Logo após Floriano liberar os autos, o caso foi incluído em
pauta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral. A agilidade possibilitou que Moraes participe do julgamento, vez que
o ministro deixa a Corte no final do mês.
Há uma expectativa de que a vida de Moro, no TSE, fique mais
complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado e ex-chefe
da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, aliado do senador.
De outro lado, o adiamento do julgamento sobre o bolsonarista
Jorge Seif (PL-SC), também acusado por abuso de poder econômico, para mais
diligências, foi visto como um sinal de que o caminho do ex-juiz da Lava Jato
na Corte superior pode não ser tão difícil.
Com o julgamento de Moro, o Tribunal Superior Eleitoral deve
assentar uma jurisprudência sobre o que foi chamado de "downgrade" de
candidaturas, vez que os ministros vão discutir sobre os gastos na pré-campanha
do senador - que cogitou concorrer à Presidência da República, depois ao Senado
por São Paulo e, por fim, ao Senado pelo Paraná.
A expectativa é a de que o colegiado faça ponderações sobre como
deve se dar o cálculo dos recursos usados na pré-campanha - de acordo com a
origem dos mesmos, no Fundo Eleitoral, assim como da destinação (para uma
campanha mais robusta, à Presidência, ou mais local).
No julgamento do TRE sobre o tema, chamou atenção as
divergências sobre valores de pré-campanha, não só os apresentados pela defesa
e pelo Ministério Público Federal, mas também os que foram calculados pelos
próprios desembargadores, que fizeram diferentes ponderações sobre quais gastos
foram considerados, ou não, na conta.
O colegiado também vai debater se há proximidade, ou não, entre
o caso de Moro e o precedente da senadora Selma Arruda (cassada) no quesito de
uso de recursos na pré-campanha. O enquadramento das acusações que recaem sobre
o senador, dentro dos argumentos que levaram à cassação de Selma, chegou a ser
debatido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e foi rejeitado pela maioria
dos integrantes do colegiado.