Divulgação  (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Fachin nega pedido e mantém multa de R$ 30 mil a Nikolas Ferreira por fake news contra Lula

Punição foi aplicada pelo TSE devido vídeo divulgado durante as eleições de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL) contra uma multa de R$ 30 mil contra multa de R$ 30 mil por fake news contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o à época candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A multa foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de fake news nas eleições de 2022. A decisão de Fachin, assinada em 26 de março, foi publicada nesta terça-feira (2).

Durante o período eleitoral, Nikolas Ferreira publicou um vídeo com números e informações falsas, onde dizia que, caso fosse eleito presidente, Lula iria confiscar bens e outros ativos financeiros da população. O material divulgado ainda insinua que o PT e o presidente seriam os culpados pelas mortes ocorridas na pandemia da Covid-19.

Ao negar o pedido, Fachin afirmou que "não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições".