Divulgação  (Foto: André Bueno/REDE CÂMARA SP)

Prefeitura de SP recebe multa de R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal

Segundo alegação da Justiça, o local é um prédio público e não deve ser usado para finalidades políticas

O entendimento foi apresentado à Justiça pelo gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), argumentando que a cerimônia desvirtuaria o Theatro Municipal, um prédio público, para um evento com finalidade política, além de representar custos extras ao Poder Público, uma vez que ocorreria fora da Câmara.

A decisão previa uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, mas a cerimônia foi realizada após o vereador Rinaldi Digilio (União), autor do pedido de homenagem, afirmar o pagamento de R$ 100 mil para locar o espaço.  A Prefeitura de São Paulo encaminhou um comprovante de pagamento para a Justiça, alegando que Digilio não teria cedido o espaço do Theatro Municipal gratuitamente.

Ao CNN, a prefeitura alegou que apenas se manifestará à Justiça. Por outro lado, a Câmara, destacou que “sempre prezou pelo total acatamento” a decisões judiciais, reforçando que a locação “foi custeada integralmente” por Digilio. “Não há que se cogitar descumprimento à decisão judicial”, acrescentou.