Divulgação  (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

MP e TCU pedem a suspensão do salário de Chiquinho Brazão

Deputado suspeito de envolvimento no caso Marielle Franco terá prisão analisada pelo plenário

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação para suspender o pagamento da remuneração mensal do deputado federal Chiquinho Brazão. O salário deve ser suspenso caso a prisão do parlamentar seja mantida.

“Após a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal ( MPF) cumprir os mandados de busca e apreensão e de prisão, entendo que resta prejudicado o exercício do cargo, devendo ser suspenso o pagamento da remuneração mensal do deputado federal” escreveu o  subprocurador-geral Lucas Furtado.

“Por ser deputado federal, Chiquinho Brazão dependerá de decisão do plenário da Câmara dos Deputados sobre a manutenção da prisão. Por determinação do artigo 53 da Constituição Federal, os parlamentares federais só podem ser presos se houver flagrante de crime inafiançável. Por conta disso,os autos do processo envolvendo Brazão deverão ser remetidos à Casa dentro de 24 horas, portanto, até hoje”, acrescentou. 

Ele foi preso no domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes. A Câmara vai votar para decidir sobre a prisão de Brazão.O MP também sugere que o deputado restitua o valor que recebeu após o cumprimento do mandado de prisão, em 24 de março.