Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025

Justiça

Publicada em 21/03/24 às 12:14h - 10 visualizações
Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata após decisão do STJ
https://www.radiombfm.com.br/noticias/justica/147657,defesa-de-robinho-recorre-ao-stf-para-evitar-prisao-imediata-apos-decisao-do-stj

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Divulgação  (Foto: reprodução)

Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata após decisão do STJ

O ex-atleta foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participar de estupro coletivo

 

A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália.

Nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil. Pela decisão, o cumprimento da pena deve começar de imediato, em regime fechado. O crime ocorreu em 2013.

Os advogados afirmam ao STF que o jogador não representa risco para o cumprimento da decisão. A defesa alega ainda que há chances de o STF reverter o entendimento do STJ, pois o pedido da Itália seria uma violação da Constituição. Segundo a defesa, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. 




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