Divulgação  (Foto: Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil)

Cármen Lúcia determina que STM libere gravações de julgamentos ocorridos durante ditadura militar.

Pesquisador argumenta que negar acesso ao material termina camuflando sofrimentos e abusos, gerando saudosismo falso de tempos em que a lei não era observada

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) cumpra decisão anterior da Suprema Corte e libere, na íntegra, gravações de julgamentos ocorridos durante a ditadura militar. A decisão do STF veio após uma reclamação apresentada pelo pesquisador e advogado Fernando Augusto Fernandes, que busca o material para subsidiar um estudo sobre sessões do período.

Fernandes alegou que, apesar da determinação do STF para que o STM fornecesse acesso integral aos registros, as gravações disponibilizadas foram digitalizadas, mas não abrangem a totalidade das sessões de julgamento realizadas e dos processos apreciados. Segundo o pesquisador, uma parcela das gravações de julgamentos históricos do STM do período da ditadura, que deveriam ter sido disponibilizados ao público, permanecem inacessíveis.

O pesquisador argumenta que negar acesso ao material termina camuflando sofrimentos e abusos e gera um saudosismo falso de tempos em que a lei não era observada, os direitos humanos afrontados sistematicamente, e a legalidade inexistente. Em resposta, o STM afirmou que foi disponibilizado ao pesquisador acesso integral aos registros fonográficos das sessões de julgamento, públicas e secretas, realizadas na Corte Militar entre os anos de 1975 e 2004. Isso totaliza aproximadamente 10 mil horas de documentação.

Posteriormente, ainda foram digitalizadas 2 mil horas de gravações das sessões secretas realizadas no âmbito do STM. Além de colocar à disposição todo o material, Cármen Lúcia também determinou que o STM terá que informar a existência ou não das sessões secretas indicadas pelo pesquisador, de forma que seja esclarecida sua suspeita sobre eventual ocultação de parte dos documentos