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STJ forma maioria para ex-jogador, Robinho, cumprir pena no Brasil

Posição do relator, ministro Francisco Falcão, prevaleceu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para o ex-jogador Robinho cumprir no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. O placar do julgamento ficou de nove ministros favoráveis e dois contrários.

A posição do relator, ministro Francisco Falcão, prevaleceu. Ele considera que não há "óbice constitucional ou legal" para a realização da chamada homologação da sentença. A sessão ocorre na Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Na sessão desta quarta-feira (20), participaram apenas 12 dos magistrados. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votaria em caso de empate. Com isso, a maioria foi formada com seis votos favoráveis.

Os ministros não analisaram o mérito do caso, ou seja, se Robinho cometeu ou não o estupro. O que foi julgado é se a decisão da Justiça italiana seguiu determinados critérios e pode ser cumprida no Brasil. Eles seguem debatendo se a sentença da Itália será cumprida imediatamente ou se os recursos serão esgotados, permitindo que Robinho recorra para não cumprir a pena.