Divulgação  (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 Lava jato, propina e ação de ex-partido: veja como Dino votou na 1ª semana como ministro do STF

Ministro votou favoravelmente ação que favoreceria PSB, com mudanças nas regras sobre distribuição das "sobras eleitorais" no Poder Legislativo

De volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a operação Lava Jato, os ataques do 8 de Janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um caso de propina entre advogado e colegiado de um Tribunal Federal, as "sobras eleitorais" e uma condenação trabalhista contra a Petrobras. Dino herdou o acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria da ministra aposentada Rosa Weber, que deixou o Supremo ao atingir 75 anos, idade máxima permitida pela Corte.

Compõem esse montante 235 processos que iniciaram sua tramitação diretamente no STF e outros 105 recursais - ou seja, aqueles que vieram de outros tribunais ou juízos. A "herança" representa 1,3% do acervo geral da Suprema Corte, que conta com 25.242 processos em tramitação.

'Uberização'

Em seu primeiro voto, na segunda-feira (26,) o ministro acompanhou o relator Edson Fachin e foi a favor da repercussão geral do julgamento sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte, como Uber, Rappi, Cabify e iFood. Ainda não há juízo de valor sobre o tema. O que o STF está decidindo é qual o alcance terá a decisão que ainda será tomada. 

No entendimento de Dino, a decisão deve valer para todos os processos com o mesmo tema. Se isso ocorrer, pode significar um precedente importante sobre as relações entre motoristas e aplicativos, e mais de 10 mil ações podem ser afetadas.

Propina

Na terça-feira (27), Dino votou pela continuidade de uma ação que acusa um advogado por lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. Essa foi a primeira ocasião que uniu de forma presencial Dino e Cristiano Zanin, os dois indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no atual mandato. No primeiro encontro dos dois, os votos de cada um divergiram entre si.

O julgamento, que corre em segredo de Justiça, estava empatado por 2 a 2, com votos de Zanin e Luiz Fux, relator, pelo arquivamento da ação penal. Dino desempatou seguindo o voto dos colegas Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, dois de seus padrinhos de indicação ao STF, pelo prosseguimento da ação.

O caso envolve a suspeita de que o advogado operava para comprar decisões de magistrados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Pernambuco, em favor de um ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN)

Petrobras

Também na terça, o STF formou maioria para manter uma decisão que anulou uma condenação trabalhista contra a Petrobras de R$ 37,8 bilhões. O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Dino seguiu o voto do relator, Moraes, e de Cármen Lúcia, a favor da estatal.

8 de Janeiro

Novamente seguindo Moraes, Dino acompanhou integralmente o voto do relator nas ações penais do 8 de Janeiro, para condenar 15 réus a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Com o voto, o ministro adere à corrente mais dura nos julgamentos envolvendo o episódio do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília, e a tendência é que as penas fiquem mais severas. Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, por falta de maioria, as sentenças vinham sendo estabelecidas em um meio termo, ligeiramente menor do que proposto pelo relator.

Lava Jato

Nesta semana, o ministro também deu seu primeiro parecer em um caso envolvendo a Operação Lava Jato. Dino votou para negar o pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que pretende arrastar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre propinas supostamente pagas pela Odebrecht ao ex-parlamentar.

O inquérito que envolve Cunha foi aberto na esteira das delações de executivos da Odebrecht, que narraram suposto pagamento de R$ 20 milhões ao ex-presidente da Câmara - além de propinas milionárias a outros deputados e senadores. Assim como Dino, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator. Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

'Sobras eleitorais' e PSB

Dino votou favoravelmente a uma ação que favoreceria seu ex-partido, o PSB, com mudanças nas regras sobre a distribuição das "sobras eleitorais" no Poder Legislativo. Por maioria, a Corte decidiu que as novas regras só devem valer para os pleitos futuros, não sendo retroativas para as eleições de 2022.

Moraes, Gilmar Mendes, Toffoli e Kassio Marques tiveram o mesmo entendimento que Dino. Caso a ação fosse deferida pelo Supremo, o partido ao qual Dino foi filiado até o último dia 21, um dia antes de tomar posse como ministro do STF, ganharia uma cadeira a mais na Câmara.

Graduação para técnico judiciário

Nesta semana, Dino ainda formou maioria com Cármen, Moraes, Zanin, Toffoli e com o relator, Fachin, para rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), contra a lei que exige graduação para a carreira de técnico judiciário.

Decisões monocráticas

Até o momento, Dino proferiu três decisões monocráticas. Uma delas, suspendendo as decisões judiciais que determinaram a penhora e bloqueio de bens e valores da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa). Em outra, deferiu o pedido da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) para ingressar como amicus curiae na ação que questiona a constitucionalidade do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

O ministro também indeferiu um pedido que buscava a suspensão do pagamento das custas processuais movido por Marcellus Glaucus Gerassi Parente, sobre o processo que envolve briga por herança e que põe em risco empreendimento bilionário na região da Avenida Paulista.