Divulgação (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Mendonça convoca empresas da Lava Jato para conciliação sobre
multas bilionárias
Entre as companhias estão a Novonor (ex-Odebrecht), a
holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Engevix;
audiência de conciliação está agendada para 26 de fevereiro, às 10h
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça convocou
empresas envolvidas na Lava Jato e autoridades para uma audiência de
conciliação sobre as multas impostas nos acordos de leniência firmados no
âmbito da operação. A audiência está agendada para 26 de fevereiro,
às 10h.
Poderão participar todas as empresas que celebraram acordos de
leniência e concordaram em pagar multas bilionárias para se livrar de seus
crimes durante as investigações da Lava Jato, Greenfield e outras. Entre
as companhias estão a Novonor (ex-Odebrecht), a holding J&F, dos
irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Engevix.
Foram convocados ainda Procuradoria-Geral da República,
Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da
União. A decisão de Mendonça foi expedida em uma ação apresentada por
PCdoB, PSOL e Solidariedade. Os partidos argumentam que as empresas foram
forçadas a fechar os acordos pelos procuradores da Lava Jato, que negam
práticas desleais.
Em outra ação em trâmite no STF, o ministro Dias Toffoli,
suspendeu os pagamentos da multa imposta à construtora Novonor, antiga
Odebrecht e e da J&F. No entanto, a PGR recorreu das decisões e os
casos seguem sem uma decisão final.