Divulgação  (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Toffoli derruba decisão do TCU e retoma pagamento de quinquênios a juízes

Quinquênio, aumento salarial automático a cada cinco anos, pode custar até R$ 870 milhões se retroatividade for retomada

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu, nesta terça-feira (19), derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço aos juízes federais, conhecido como quinquênio. 

O impacto da decisão é estimado em R$870 milhões. O adicional corresponde ao acréscimo de 5% no salário dos magistrados a cada cinco anos. De acordo com o ministro, o TCU não pode interferir na autonomia do Judiciário.

O TCU alegou que a decisão que restabeleceu o pagamento do benefício foi tomada sem "previsão legal" e o quinquênio não poderia ser reintroduzido na folha de pagamento dos magistrados, inclusive no saldo de retroativos.