Divulgação  (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Toffoli suspende multa de R$ 10 bi prevista em acordo com grupo J&F

O ministro também acatou outra solicitação do grupo, que pediu acesso ao material compilado pela Operação Spoofing

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões que estava incluída no acordo de leniência entre o grupo J&F Investimentos e órgãos públicos. 

Ao justificar a decisão, o magistrado afirmou que, para ele, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Toffoli também acatou outra solicitação do grupo, que pediu acesso ao material compilado pela Operação Spoofing, deflagrada em 2019. A ação investiga o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

De acordo com a defesa da J&F Investimentos, a principal intenção do grupo é repactuar os termos do acordo de leniência, que foi fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF).