Divulgação  (Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF)

"Imperativo da realidade”, afirma Barroso sobre decisões individuais do STF

Maioria das decisões do STF em 2023 foi monocrática; das 101.970 decisões individuais, 83% (84.650) foram individuais

Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (19), que as decisões individuais na Corte, chamadas de monocráticas, são um "imperativo" da realidade e das circunstâncias do tribunal. Segundo o presidente do Supremo, diante da quantidade de processos que tramitam no tribunal seria “simplesmente inviável” que todas as decisões monocráticas fossem enviadas ao plenário.

A maioria das decisões do STF em 2023 foi monocráticas. Das 101.970 decisões individuais, 83% (84.650) foram individuais. “Só poderia ser diferente se reduzíssemos drasticamente as competências do Supremo”, afirmou Barroso, ao fazer o balanço das atividades da Corte em sessão de encerramento do ano judiciário.

Esse tema foi um dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em novembro. O texto, que agora está na Câmara, restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

A proposta gerou um aumento na tensão ente os ministros da Corte e congressistas, principalmente os de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Gilmar Mendes chamou a PEC de “ressurreição de cadáver” e seus autores de “pigmeus morais”.