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STF forma maioria para a condenação de mais um grupo de réus dos atos do 8 de janeiro

Apesar da maioria a favor da condenação, a pena dos acusados ainda não foi definida, pois houve divergência no tempo de prisão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram, nessa segunda-feira (16), a maioria de votos para a condenação de mais seis réus acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida.

Dos 11 ministros, votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Os votos podem ser apresentados em plenário virtual até esta terça-feira (17).

Apesar da maioria a favor da condenação, houve divergência no tempo de prisão. Zanin e Fachin não concordaram com as penas propostas por Alexandre de Moraes. Os outros ministros seguiram na integralidade o voto do relator.

Pelos votos já proferidos, os réus são condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Moraes defendeu a pena de 17 anos de prisão para Cláudio Augusto Felippe, Edineia Paes da Silva Santos, Jaqueline Freitas Gimenez e Reginaldo Carlos Beagiato Garcia. Já Zanin defendeu para eles penas menores, de 15 anos.  O réu Jorge Ferreira teria, segundo voto do relator, uma pena de 14 anos. Zanin pede três anos a menos de prisão. 

Até agora, seis executores dos atos do dia 8 de janeiro já foram condenados pelos STF. As penas vão de 12 a 17 anos de prisão.