Divulgação  (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

TSE inicia julgamento de ações contra Bolsonaro por uso eleitoral de palácios oficiais

Investigação apura acusações de abuso de poder político e econômico em lives

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Jair Bolsonaro e seu então candidato a vice, general Braga Netto, referentes às eleições de 2022. As investigações concentram-se no suposto uso eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada para fins de campanha, incluindo transmissões ao vivo e eventos políticos. As acusações são de abuso de poder econômico e político, bem como do uso inadequado dos meios de comunicação social durante o período eleitoral.

O relator das ações é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, que liberou as ações após coletar depoimentos de testemunhas e reunir evidências. As ações, apresentadas pelo PDT, buscam a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, argumentando que eles utilizaram as instalações do Alvorada e do Planalto - bens públicos destinados ao presidente da República - para promover suas candidaturas. A alegação inclui o uso de recursos públicos para custear as transmissões ao vivo, intérpretes de libras e equipamento estatal.

O PDT sustenta que houve irregularidades, especialmente em uma transmissão realizada na biblioteca do Alvorada em setembro de 2022, quando Bolsonaro anunciou transmissões diárias com o objetivo de promover candidaturas e fortalecer sua bancada parlamentar.

O julgamento dessas ações é fundamental para determinar se houve uso inadequado de recursos públicos para fins eleitorais e se isso afetou a lisura das eleições de 2022.