Divulgação  (Foto: Jefferson Peixoto/Secom/PMS)

Sefaz apresenta autorregularização tributária para micro e pequenas empresas nesta quinta

Contribuinte pode checar inconsistências e realizar retificações antes da abertura de ações fiscais que possam resultar em penalidades

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) lançou um sistema que permite que micro e pequenas empresas realizem a autorregularização tributária no caso de eventuais divergências referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) da pessoa optante pelo Regime do Simples Nacional.

O programa será apresentado pela pasta nesta quinta-feira (4), às 10h, por meio de uma live no canal da Sefaz no YouTube (clique aqui).

Com o sistema Gestão do Simples Nacional (GSN), o contribuinte pode conhecer possíveis inconsistências e realizar as devidas retificações antes mesmo da abertura de ações fiscais que possam resultar em penalidades.

A implantação do sistema permite a autorregularização com menor custo para o contribuinte e sem multa de infração, caso seja realizada até 17 de dezembro deste ano. Assim, a meta da pasta é privilegiar a ação preventiva, ao invés da ação punitiva, e fortalecer a educação fiscal.

As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, assim como os colaboradores, em especial os contadores que cuidam das áreas fiscais e tributárias, são fundamentais para que este processo obtenha êxito. O principal objetivo é o de permitir a autorregularização do contribuinte diretamente pelo Portal do Simples Nacional na internet.

Sistema e divergências

O GSN compara as informações disponibilizadas nas declarações do Simples Nacional pela Receita Federal com as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe) emitidas e o cadastro da empresa na prefeitura, destacando as divergências que devem ser regularizadas pelo contribuinte ou justificadas junto à Sefaz.

Para consultar eventuais divergências fiscais apontadas no GSN e promover a regularização, o contribuinte deve acessar o Portal da Nota Salvador e consultar a opção GSN - Gestão do Simples Nacional. Para entender o novo sistema, a Sefaz disponibilizou, neste link, um vídeo educativo apresentando e detalhando o novo sistema.

Em caso de dúvidas e outras necessidades, o contribuinte pode entrar em contato com a pasta através do e-mail snacional_plantaogsn@sefaz.salvador.ba.gov.br.