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Contra derrubada de portão de quase meio século, condomínio briga na Justiça com prefeitura de Lauro de Freitas

Ao menos 60 famílias tentam impedir município de abrir empreendimento, inaugurado em 1974

Localizado na Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, o Condomínio Beira Rio existe há 47 anos e foi construído após a derrubada de uma fazenda. Loteamento Recreio do Ipitanga, como era conhecido, se estabeleceu com a estrutura de um condomínio: residências, áreas comuns e uma portaria  – agora ameaçada pela prefeitura, sob a justificativa de que as ruas do portão para dentro são de domínio público e, portanto, não podem ser restritas aos condôminos.

Síndico do residencial e morador há dez anos, o médico Vinícius Majdalani, 39 anos, conta ao Metro1 que a prefeitura deu o prazo máximo de três dias, a partir da última quarta-feira (29), para que o portão vá abaixo.

As 60 famílias que residem no local, afirma o médico, brigam na Justiça para que a determinação seja barrada, pois, segundo ele, as ruas do condomínio foram certificadamente cedidas, em 1974, pelo então prefeito Ismael Ornelas Farias, a partir de um desmembramento de quadras. 

No último dia 16 de agosto, o juiz Hosser Michelangelo determinou que houvesse uma audiência de conciliação entre as partes e solicitou uma resposta à gestão municipal. Mas não houve retorno, afirma o síndico, ao denunciar que os moradores chegaram a ser ameaçados por servidores municipais. A Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar que autoriza o condomínio a controlar o acesso de veículos. Junto aos vizinhos, ele organiza um motim para impedir a derrubada da portaria por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Procurada, a prefeitura de Lauro de Freitas não retornou o contato até a publicação deste texto.

Vinícius Majdalani conta que nunca antes houve qualquer manifestação por parte da administração pública da ilegalidade da qual acusam o residencial. “Se as vias internas sempre foram (supostamente) públicas, então porque só agora a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas resolveu adotar qualquer medida?”, questiona. Ele comenta que a discussão voltou à tona após a construção de um empreendimento em construção, na Rua H do Loteamento Recreio do Ipitanga.

Irregularidades
“É uma obra que tem irregularidades encobertas pela prefeitura, diferente de nós, que estamos provando por meio de documentos que o nosso empreendimento é privado. A prefeitura quer abrir nosso condomínio o outro [residencial] tenha acesso também por lá”, diz ele. O empreendimento em questão reúne 24 apartamentos e, junto ao Beira Rio, está localizado na Rua Mário Fontes, em frente ao Parque Shopping.

Para eles, a obra deveria estar embargada por motivos que vão desde o esgotamento subdimensionado, fachada contrária ao alvará de construção [autorizado apenas para a Rua Luiz A Nogueira], e até desmatamando ilegal de parte do terreno. 

O dono do local, ainda segundo os condôminos do Beira Rio, é ligado a políticos. A reportagem não conseguiu confirmar a informação. Os moradores afirmam que a prefeitura tem facilitado as instalações do empreendimento porque o projeto “esconde algo maior”. 

Ao Metro1, o síndico diz ainda que, para que isso aconteça, a prefeitura tenta “desvalorizar o condomínio”, a fim de que os moradores possam considerar a possibilidade de vender suas propriedades por valores abaixo do mercado e, então, sejam adquiridos para outros fins.