Divulgação (Foto: Reprodução)
Justiça de
Minas suspende recuperação judicial da 123milhas após recurso do Banco do
Brasil
Banco alega que a empresa não apresentou a totalidade dos
documentos exigidos
O Banco do Brasil entrou com recurso que levou à suspensão da
recuperação judicial (RJ) da 123 milhas na Justiça de Minas Gerais. No agravo,
o banco alega que a empresa não apresentou a totalidade dos documentos exigidos
para viabilizar o processamento da RJ. Além disso, a lista de credores não foi
apresentada juntamente com a petição inicial. O BB pede ainda a destituição de
administradores judiciais da 123 milhas, por suposta incapacitação técnica para
a realização do trabalho.
O pedido de suspensão da RJ foi aceito pelo desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Alexandre Victor de Carvalho. No
entanto, a destituição dos administradores judiciais não foi avaliada.
"Como está suspenso provisoriamente o processamento da recuperação
judicial e também, por consequência lógica, a designação dos administradores
judiciais, tal pleito não será examinado neste momento, mas sim quando
sobrevier o resultado da constatação prévia, caso positivo em relação a
plausibilidade da recuperação judicial", escreveu Carvalho em sua decisão.
A advogada da Luchesi Advogados Camila Crespi, especialista em
reestruturação empresarial, diz que, na decisão do TJMG, foi pontuado que os
documentos indispensáveis à RJ serão analisados em fase de perícia prévia que
já foi determinada anteriormente pelo mesmo tribunal.
De
todo modo, o desembargador pontua que, "considerando que o ativo declarado
de uma das empresas gira em torno de R$ 27 milhões, enquanto o passivo
declarado é de aproximadamente R$1,6 bilhão, afigura-se necessária a manutenção
do período de blindagem (stay period), sejam das ações ordinárias ou execução
dos eventuais credores da recuperação judicial".