Divulgação  (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Haddad agradece por arcabouço e chama de "adequada" a solução sobre tabela do IR

Ministro da Fazenda comemorou a aprovação do novo marco fiscal no Congresso

Nesta quarta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação do novo marco fiscal no Congresso. Visitando Johannesburgo para eventos do Brics, ele agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Penso que havia uma expectativa muito grande de a gente substituir o teto de gastos por algo que fizesse sentido, e eu entendo que, pela expressiva votação que tivemos nas duas Casas, encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas, na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade como um todo a certeza de que temos uma economia que caminha para o equilíbrio", disse Haddad.

O ministro afirmou que a próxima função é estabelecer o "ritmo" desse equilíbrio econômico, com a lei orçamentária e medidas adicionais.

Para Haddad, a reforma tributária, o arcabouço fiscal e outras medidas que, segundo ele, visam a recuperar uma base fiscal dilapidada "vão ao encontro do anseio de estabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável, acima da média mundial". De acordo com ele, esse deve ser o objetivo do país.

"Ontem foi um dia muito bom, o Congresso tem o dever de verificar a qualidade do resultado fiscal", disse o ministro.

Imposto de Renda

Haddad também afirmou ter achado "bastante adequada" a solução dada para a compensação da correção da tabela de Imposto de Renda, que poderia cair, fazendo com que quem recebe menos de R$ 2,6 mil voltasse a pagar o imposto.

A legislação exigia que o governo encontrasse uma fonte para compensar a decisão do governo de dar isenção de até dois salários mínimos.

Através de um acordo entre governo e Congresso, será enviada uma Medida Provisória propondo a tributação de fundos exclusivos em substituição da taxação de offshore - originalmente a medida que faria essa compensação - via Projeto de Lei.

Ainda de acordo com o ministro, o governo está recuperando capacidade de arrecadação para cobrir despesas herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL).

Haddad explicou que considera "essencial" a aprovação de mudanças na legislação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "Estamos acumulando um litígio administrativo insustentável para o País. Ficou vantajoso não pagar imposto no Brasil, para algumas pessoas", disse.