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Técnicos do TCU recomendam arquivamento de processo que analisa suspender salário de Bolsonaro

Área técnica do TCU entendeu que a representação do MP não preenche os requisitos para ter o mérito analisado porque não há indícios de desvios no fundo partidário

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento do processo que pede ao PL a suspensão do salário do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início deste mês. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

A solicitação de suspensão foi feita pelo subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, que pediu ao tribunal também a apuração de irregularidades na remuneração concedida pelo PL ao ex-presidente. Na representação, Furtado afirmou que o pagamento do salário de R$ 41 mil pelo partido a Bolsonaro, após a condenação pelo TSE, viola o "princípio da moralidade administrativa".

Lucas Furtado pediu ainda a abertura de um processo por mau uso de recursos públicos. A solicitação é para que a Corte investigue Bolsonaro por "dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação", especialmente por meio de canal público.

Em documento obtido pela Folha de S. Paulo, a área técnica do TCU entendeu que a representação não preenche os requisitos para ter o mérito analisado porque não há indícios de desvios no fundo partidário, além de sugerir que o tribunal envie o caso para a corregedoria do TSE e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que tomem eventuais providências.