O projeto Jovem Advocacia Dativa, que capacita
advogados baianos iniciantes para atuar na área criminal, está concorrendo ao
Prêmio Innovare. A indicação é um reconhecimento da iniciativa desenvolvida com
esses profissionais para o desempenho em fóruns de diferentes municípios da
Bahia, onde não há atuação da Defensoria Pública. A premiação nacional destaca
práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
O “Jovem Advocacia Dativa” tem como objetivo
selecionar jovens advogados e advogadas que desejam atuar na advocacia criminal
e capacitá-los com a participação em orientações técnico-jurídicas, cursos de
aperfeiçoamento, palestras e minicursos, aliada à atuação prática sob a
supervisão de profissionais com experiência na atuação jurídica na área
criminal, supervisores do programa.
O projeto visa também criar uma lista de
profissionais preparados para atuação imediata. Em seguida, essa lista será
compartilhada com magistrados, que atuam em fóruns onde não há Defensoria
Pública instalada pelo Estado, com o objetivo de defender pessoas de baixo
poder aquisitivo, que não podem pagar pela defesa criminal e não conseguem ser
atendidos pela Defensoria Pública.
“Nesse sentido, o projeto consegue auxiliar na
formação de jovens advogados e advogadas na Bahia, para atuar em processos
criminais e auxiliar a Justiça, em locais onde o Estado ainda não conseguiu se
fazer presente, de modo a garantir aos cidadãos o exercício da ampla defesa
daqueles que necessitam e não podem pagar”, explica o coordenador geral da
iniciativa, o advogado criminal Levy Moscovits, advogado criminal.
Participante da primeira turma, a advogada Yasmin
Ferreira conta que a capacitação tem ajudado no seu desempenho profissional.
“Em um ano de atuação, tivemos a oportunidade de sermos nomeados em diversos
processos criminais. Tudo isto está sendo essencial na minha atuação
profissional”.
Acesso - É sabido que a Defensoria Pública do
Estado da Bahia ainda não dispõe de estrutura para atender em todas as comarcas
e processos no Estado, inclusive por carecer de maior apoio financeiro. Diante
disto, decidimos promover essa capacitação para tentar garantir que as pessoas
que respondem a processos criminais tenham acesso a uma defesa técnica e ao
processo justo”, complementa o coordenador adjunto, o também advogado
criminalista Abel Guerra Lima.
Assessora técnica do projeto, a advogada Aline
Moscovits ressalta que a participação dos profissionais não garante nomeação em
processos, visto que este ato é de deliberação do Juízo competente. “O
principal objetivo do projeto é, em compromisso com a Justiça, colaborar com o
Judiciário Baiano, em prol da sociedade, especialmente em localidades mais
carentes. A indicação ao prêmio é um reconhecimento que evidencia o êxito da
iniciativa. Já recebemos, inclusive, a visita do consultor da premiação Bruno
Magalhães”.
Desde o início da ação, em janeiro de 2022, já
foram capacitados quinze jovens advogados, em doze Comarcas diferentes na
Bahia, que permanecem sendo acompanhados. Outros onze estão sendo capacitados
em 2023. A participação é gratuita e limitada aos advogados com inscrição na
OAB/BA há, no máximo, cinco anos. Metade das vagas são destinadas a mulheres e
os outros 50%, a homens. Um total de 30% das vagas é destinado a pessoas que se
autodeclararem pretas ou pardas no momento da inscrição. As atividades do
projeto são viabilizadas pelo Curso Directus.
“Em um ano de atuação, tivemos a oportunidade de
sermos nomeados em diversos processos criminais. Tudo isto está sendo essencial
na minha atuação profissional”, destaca a advogada Yasmin Ferreira,
participante da primeira turma.
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