divulgação (Foto: Agência Brasil)
Aras critica ideia do governo Lula de rever privatização da Eletrobras
"Qualquer tipo de incerteza nos coloca em
situação frágil", argumenta o procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta
segunda-feira (15) que a ideia do governo de rever a privatização da Eletrobras
causa insegurança jurídica e gera incerteza aos investidores.
"Qualquer tipo de incerteza nos coloca numa situação
frágil, principalmente entre os investidores. Ninguém vai investir em empresa
sem a devida segurança jurídica", afirmou Aras durante seminário do Grupo
Esfera Brasil, na tarde desta segunda.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) para contestar o modelo de privatização da empresa,
aprovada pelo Congresso Nacional. No documento, subscrito pelo próprio
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Governo Federal pleiteia aumento
da participação nas ações com direito de decisão da companhia.
Para
Aras, é preciso preservar a "autocontenção" entre os Poderes.
"No MPF (Ministério Público Federal), trabalhamos muito com a
autocontenção. Cada Poder tem o seu limite posto na Constituição. Quando
permitimos que haja interferência entre competências perdemos segurança
jurídica devido a uma intromissão indevida", pontuou.