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Reunião decisiva sobre marco fiscal será nesta quarta, e apresentação pública, ainda nesta semana, diz Haddad

Ministro da Fazenda falou também sobre novas regras para o rotativo e pacote de crédito com foco nas PPPs e lei de garantias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta terça-feira (28) que a reunião conclusiva sobre o novo marco fiscal ocorerrá nesta quarta-feira (29). Já a apresentação ao público e ao Congresso Nacional será feita ainda nesta semana, segundo apuração da CNN Brasil.

Haddad também informou que, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, teve problemas de saúde e permaneceu na Bahia, a reunião ficou para esta quarta, para verificar a possibilidade de ele poder participar.

"A lei propriamente tem prazo de 15 de abril para estar compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas isso não nos impede já de divulgar a regra fiscal", disse Haddad.

O ministro também afirmou que as pastas da Fazenda e da Casa Civil já estão trabalhando na questão do rotativo, para ser apresentada no mês de abril. Segundo ele, esse assunto preocupa o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo o rotativo do consignado.

"Nós temos um conjunto de medidas sobre crédito. Boa parte, inclusive, pactuada com o Banco Central e que vai ser encaminhado ao Congresso Nacional", acrescentou.

De acordo com Haddad, será rediscutida a questão do comprometimento da renda com o consignado, que foi elevado de 30% para 45%. "O presidente pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje".

Ainda falando sobre novas regras para crédito, Haddad disse que anunciará novas regras para Parceria Público-Privado (PPP), nesta ou na próxima semana. "Inclui pedido de urgência constitucional para algumas leis que já estão tramitando no Congresso e que tem o apoio parcial, quase total, do Ministério da Fazenda para a lei de garantias. Com pequenos ajustes, nós queremos aprovar no Senado para não voltar para a Câmara", explicou o ministro.

Ata do Copom

Questionado sobre o que teria achado da Ata do Copom, divulgada nesta terça-feira (28) pelo Banco Central, o ministro da Fazenda comentou que o cenário está em linha com o comunicado.

Para ele, da mesma forma que aconteceu na divulgação anterior, a ata com mais tempo de preparação veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras de harmonização da política fiscal com a política monetária.

"Estamos fazendo um trabalho de combate forte à sonegação, revendo algumas desonerações que, do nosso ponto de vista, não se justificam, sem tirar o pobre do orçamento, porque esse é o compromisso de campanha".

Haddad completou dizendo que o Banco Central também tem que ajudar o governo. "É um organismo que tem dois braços, um ajudando o outro. [...] São dois lados ativos concorrendo para o mesmo propósito, o mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação. E isso só é possível pela harmonização da política fiscal com a monetária".