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Justiça reitera afastamento de procurador denunciado por assédio moral
na CMS
A Justiça já havia
decretado o afastamento do procurador em novembro do ano passado, mas o pedido
não havia sido cumprido
A juíza substituta Viviane Christine
Martins Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, reiterou, em decisão publicada nesta segunda-feira (06),
o afastamento de Marcos Vinicius Leal Gonçalves da Procuradoria Jurídica
da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Leal é acusado formalmente de assédio
moral por quatros advogadas. Desde junho de 2022, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) pedia o afastamento dele das atividades.
Na decisão, a juíza solicitou a "completa entrega da
prestação jurisdicional, sem prejuízo de responsabilidades atinentes ao ente
municipal por eventual descumprimento à ordem judicial". Chefe do Setor,
ele deverá ser afastado "imediata e preventivamente" da Procuradoria
Jurídica da CMS, sob pena de caracterização de crime de desobediência e de
pagamento da multa.
A Justiça já havia decretado o afastamento
do procurador em novembro do ano passado, mas o pedido não havia sido cumprido
até então. Na época, a juíza substituta destacou o afastamento de Leal
seria uma “medida acautelatória”, já que ele é “o principal autor dos atos de
assédio moral apurados na investigação do MPT”. Ela ainda determinou que a
Câmara apurasse eventuais denúncias de assédio moral, discriminação ou abuso de
poder, e promovesse, durante dois anos, cursos e palestras periódicas sobre
assédio moral no trabalho.
"Estamos no limite,
lutando há mais de 2 anos por justiça. Imagine nossa sensação ao ver a
Câmara Municipal simplesmente ignorar um comando judicial. Nesse mês da mulher
exigir o cumprimento da decisão é mostrar para todas as mulheres -
principalmente aquelas que sofrem com algum tipo de violência - que não podemos
nos calar. Somos 4 mulheres desesperadas, sem saber mais o que
fazer para ter esse assediador afastado, longe das nossas vidas", afirmaram as
denunciantes, em anonimato, à reportagem, depois da decisão judicial.
Em julho de 2022, o CORREIO publicou reportagem sobre o assédio moral
alegado por quatros advogadas. Durante mais de um ano, elas
recolheram provas materiais para denunciar por assédio moral o chefe da
Procuradoria Jurídica da Câmara.
Elas decidiram denunciar o chefe em janeiro de 2021, mas só
formalizaram a queixa ao MPT no fim de março deste ano, depois de registrarem
momentos que fundamentassem a denúncia, como gravações de reuniões e conversas
particulares com o chefe.
No dia 10 de junho, chegou à Câmara um despacho da procuradora
do Trabalho Rosineide Mendonça Moura. Ela recomendava o afastamento de Leal até
10 de julho, por entender que as denúncias eram “graves” e ofendiam
“o princípio da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do
trabalho”. Mas a recomendação não foi cumprida.
Em uma conversa anexada à
queixa feita ao MPT, Leal discute com uma servidora sobre o andamento de um
processo. A servidora tenta mostrar discordâncias quanto ao posicionamento do
chefe. Ele responde: “Você tem de cumprir ordens, você exerce função, se você
não quiser, você bate um memorando e renuncia e eu nomeio outra pessoa”. De
acordo com as denúncias, coerções como essa se tornaram comuns no ambiente de
trabalho.