divulgação  (Foto: Laís Santana - ASCAM)

DEZENAS DE SERVIDORES - ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FAZEM ATO A FAVOR DO ADICIONAL

 POR TEMPO DE SERVIÇO DO ACRÉSCIMO SALARIAL INCORPORADO.

 Na manhã da quinta-feira, dia 02 de fevereiro, dezenas de servidores, ativos e aposentados, além de pensionistas egressos da Câmara direcionaram os seus pedidos não só a Rainha das Águas, Iemanjá, mas principalmente, aos vereadores de Salvador e ao prefeito da cidade, Bruno Reis. A mobilização foi mais uma ação dos servidores da Casa quem buscam sensibilizar os edis para que votem contra o veto do prefeito ao Projeto de Lei de nº 253/2022, que trata sobre a regularização pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) do direito ao adicional por tempo de serviço do Acréscimo Salarial Incorporado dos seus funcionários (da própria Câmara), valor que compõe o salário-base da categoria há quase 20 anos.

Segundo o presidente em exercício da entidade, José Rodrigues Neto, centenas de aposentados e pensionistas vêm sofrendo com a retirada do valor de seus contracheques pelo FUMPRES (Fundo Municipal de Previdência do Servidor), e servidores aposentáveis, ou seja, com todas as prerrogativas para adquirir o mesmo status, prorrogam sua estadia na Casa com receio de sofrerem com o “corte injusto e sem fundamento legal promovido pelo órgão.” Rodrigues reforça que o Projeto de Lei (PL), com o forte amparo técnico de uma comissão de servidores designada para este fim, não só foi aprovado de forma unânime pelos vereadores, quando em votação, mas também recebeu o aval do professor, jurista, patrono da Academia de Letras da Bahia e vereador Edvaldo Brito, e questiona a justificativa da prefeitura sobre o veto: “Como  um direito adquirido pelo trabalhador da Câmara Municipal, reconhecido por órgãos como o Tribunal de Contas do Município (TCM) e para o qual o servidor contribuiu durante a sua vida ativa vai onerar os cofres públicos?” E conclui: “Talvez se faça necessário uma auditoria na previdência municipal, para saber onde está o dinheiro da nossa contribuição.”