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Justiça afasta procurador denunciado por assédio moral na Câmara de Salvador

Durante mais de um ano, quatros advogadas recolheram provas materiais para denunciar o chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara

A juíza substituta Viviane Christine Martins Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, determinou, na tarde desta segunda-feira (7), o afastamento imediato de Marcos Vinicius Leal Gonçalves da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salvador. Chefe do setor, Leal é acusado formalmente de assédio moral por quatros advogadas. Desde junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia o afastamento dele das atividades.

Na decisão, que acata o pedido do MPT, a juíza  entende que o afastamento imediato e preventivo de Leal é uma “medida acautelatória”, já que ele é “o principal autor dos atos de assédio moral apurados na investigação do MPT”. Ela ainda determina que a Câmara apure eventuais denúncias de assédio moral, discriminação ou abuso de poder, e promova, durante dois anos, cursos e palestras periódicas sobre assédio moral no trabalho.

“Essa decisão nos devolve a dignidade e o respeito pelo qual lutamos arduamente durante todo esse tempo de sofrimento que amargamos na Câmara. Sabemos que ela representa uma vitória que não é só nossa, é de todas as mulheres”, afirmaram as denunciantes, em anonimato, à reportagem, depois da decisão judicial.

Caso o procurador não seja afastado, “com urgência”, segundo a decisão, a Câmara deverá pagar multa de R$ 30 mil. Ele ocupa cargo comissionado na função desde janeiro 2019. Primeiro, ocupou cargo de subprocurador. Dez meses depois, em novembro, foi promovido a procurador chefe. 

Em julho, o CORREIO publicou reportagem sobre o assédio moral alegado por quatros advogadas. Durante mais de um ano, elas recolheram provas materiais para denunciar por assédio moral o chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Elas decidiram denunciar o chefe em janeiro de 2021, mas só formalizaram a queixa ao MPT no fim de março deste ano, depois de registrarem momentos que fundamentassem a denúncia, como gravações de reuniões e conversas particulares com o chefe.

No dia 10 de junho, chegou à Câmara um despacho da procuradora do Trabalho Rosineide Mendonça Moura. Ela recomendava o afastamento de Leal até 10 de julho, por entender  que as denúncias eram “graves” e ofendiam  “o princípio da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”. Mas a recomendação não foi cumprida. 

Confira a decisão na íntegra:

Uma das participantes chegou a prestar queixa na Delegacia do Idoso. A reunião, realizada em formato online, foi agendada depois que reportagem do CORREIO tornou público o caso das quatro advogadas. Ele nega as acusações.

“Não há nada que desabone minha conduta. Todos sabem que minha conduta é muito correta. Eu, na qualidade de chefe, tenho que zelar pelo órgão e isso faço com muita propriedade. [...] Como alguém recomenda [meu afastamento] sem ninguém me ouvir?”, afirmou o procurador ao CORREIO naquela ocasião.

Na reunião, funcionários contratados ou concursados públicos da CMS discutiram o que o presidente da Associação de Servidores da Câmara (Ascam), Sidelmar Castro, chamou de “assédio generalizado” na casa. Ficou decidido no encontro que haverá ingresso de novas ações no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), relacionadas ao caso. 

“Ele meteu o dedo na minha cara e disse: ‘você procure me respeitar porque eu posso mandar você para a rua’. Eu respondi: quem vai para a rua é você que não é concursado”, relatou a servidora.

A situação, ainda segundo ela, teria ocorrido depois de uma brincadeira da servidora com duas colegas. O caso rendeu o registro de um boletim de ocorrência na Delegacia do Idoso. 

Outra funcionária, atualmente de licença, relatou que ela e quatro colegas foram ‘agredidos moralmente pelo procurador’. “Uma colega saiu chorando da Projur”, acrescentou. 

Das advogadas que denunciaram o procurador ao MPT, em janeiro de 2021, uma participou daquela reunião online.  “A gente não tem filiação política e não vamos aceitar tudo que estamos passando, a gente deitou no chão para sermos pisadas e não vamos admitir que tudo isso que a gente fez [as denúncias contra Leal] seja jogado no lixo e dado conotação política. Quem tem telhado de vidro não faz o que a gente fez”, argumentou a advogada, ao falar sobre as denúncias.

Procurador sempre negou acusações

Em todas as ocasiões em que foi procurado, Marcus Vinicius Leal negou conhecer as acusações que pesavam contra ele. Mas disse nunca ter sido abusivo.

“Elas estão exercendo o direito delas, eu respeito o exercício do direito. Discordo porque entendo que não existe presente qualquer situação de assédio, mas apenas um inconformismo da parte delas em relação ao meu comportamento como chefe. Sem qualquer assédio, humilhação e constrangimento, porque eu sou altamente respeitoso e correto", falou em julho.

No decorrer da entrevista concedida, por telefone, depois da segunda reunião online, o procurador afirmou que as discordâncias profissionais são ‘meras divergências’. “Se existe servidor que não concorda com os meus posicionamentos, é uma mera divergência da vida”, afirmou.