divulgação (Foto: Lucas Moura/Secom)
Prefeitura envia
para CMS projeto que aumenta isenção do IPTU para baixa renda
Nesta
quinta-feira (3), a Prefeitura de Salvador enviou para a Câmara de Vereadores o
projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do pagamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para a população de baixa renda
e mantém a inflação oficial como o limite de correção do tributo nos próximos
dois anos. De acordo com a gestão municipal, a proposta ainda traz benefícios
para imóveis novos e para outros setores da economia.
Pelo texto, a correção continua limitada à
variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A
metodologia tem sido utilizada pela administração municipal nos últimos oito
anos.
Ainda está previsto no PL que a partir de
agora todo imóvel residencial com valor venal abaixo de aproximadamente R$ 125
mil será considerado isento. Atualmente, 262 mil imóveis com valor venal abaixo
de R$ 118,9 mil não pagam o imposto na capital baiana. O texto também traz um
dispositivo que atualiza a tabela de progressividade dos descontos do IPTU,
composta pela faixa de valores venais, alíquota e valor a deduzir. Com a
atualização, o contribuinte soteropolitano poderá ser beneficiado, no caso de
imóveis mais novos, com o aumento do valor a deduzir do imposto. Quanto mais
novo o imóvel, mais ele se beneficia com a atualização do desconto.
Em caso de aprovação da matéria, serão
diretamente contemplados os imóveis residenciais e não residenciais, além dos
terrenos.
Com a aprovação, será prorrogada a isenção do
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias de
transporte público da capital. Sancionado desde 2019, o benefício é prorrogado
até 31 de dezembro de 2025. Programa de Retomada do Setor Cultural do Município
de Salvador (Procultura Salvador) também terá o prazo estendido.