Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025

Brasil

Publicada em 03/11/22 às 20:59h - 18 visualizações
Prefeitura envia para CMS projeto que aumenta isenção do IPTU para baixa renda
https://www.radiombfm.com.br/noticia/274298-prefeitura-envia-para-cms-projeto-que-aumenta-isencao-do-iptu-para-baixa-renda.html

Bahia Noticias

divulgação  (Foto: Lucas Moura/Secom)

Prefeitura envia para CMS projeto que aumenta isenção do IPTU para baixa renda

 

Nesta quinta-feira (3), a Prefeitura de Salvador enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para a população de baixa renda e mantém a inflação oficial como o limite de correção do tributo nos próximos dois anos. De acordo com a gestão municipal, a proposta ainda traz benefícios para imóveis novos e para outros setores da economia.

Pelo texto, a correção continua limitada à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A metodologia tem sido utilizada pela administração municipal nos últimos oito anos. 

Ainda está previsto no PL que a partir de agora todo imóvel residencial com valor venal abaixo de aproximadamente R$ 125 mil será considerado isento. Atualmente, 262 mil imóveis com valor venal abaixo de R$ 118,9 mil não pagam o imposto na capital baiana. O texto também traz um dispositivo que atualiza a tabela de progressividade dos descontos do IPTU, composta pela faixa de valores venais, alíquota e valor a deduzir. Com a atualização, o contribuinte soteropolitano poderá ser beneficiado, no caso de imóveis mais novos, com o aumento do valor a deduzir do imposto. Quanto mais novo o imóvel, mais ele se beneficia com a atualização do desconto.

Em caso de aprovação da matéria, serão diretamente contemplados os imóveis residenciais e não residenciais, além dos terrenos. 

Com a aprovação, será prorrogada a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias de transporte público da capital. Sancionado desde 2019, o benefício é prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador) também terá o prazo estendido.




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