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Supremo estabelece que governo federal deve reativar Fundo Amazônia em até 60 dias

O STF reconheceu omissão por parte do governo em relação a administração do Fundo, que foi desativado em 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), declarou que o Fundo Amazônia deve ser reativado e estipulou um prazo de 60 dias para que o governo federal coloque isso em prática.

A decisão do STF foi tomada após a instância analisar uma ação organizada por partidos opositores, que apontaram a postura omissa do governo em relação ao Fundo nos últimos três anos.

No dia 26 de outubro deste ano, a Corte já havia reconhecido, em sua maioria, a importância da reativação deste instrumento - que é responsável por captar recursos com o intuito de investir em projetos voltados à preservação do bioma da Amazônia.

Ao todo, 10 ministros defenderam a necessidade de voltar a investir no Fundo. Somente um deles, Nunes Marques, se opôs a decisão.