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Quinto Constitucional: Presidente de Comissão afirma que sistema de votação é seguro

Nesta quinta-feira (13), aproximadamente 30 mil advogados deverão escolher seis nomes para compor a lista sêxtupla que disputará uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do quinto constitucional da advocacia. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade. De 32 candidatos inscritos, 28 estão habilitados para disputar a vaga. Clique aqui para conferir nomes dos candidatos aptos a disputarem a eleição.

De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Bastos, houve pedidos de impugnações no curso da campanha, o que ele considera natural do processo. Para ele, essa eleição é um marco histórico na Ordem baiana por instituir cotas raciais e paridade de gênero. Bastos acrescenta que, no início da gestão de Luiz Viana, a competência da escolha da formação da lista sêxtupla foi transferida do Conselho Pleno para votação direta da advocacia. 

Das candidaturas analisadas e que disputarão a eleição, apenas três nomes concorrerão sub judice, pois recorreram ao Conselho Federal da Ordem para validar suas participações no pleito. Elas foram negadas inicialmente no âmbito da OAB da Bahia por não apresentação de documentos importantes para o registro da candidatura. Oficialmente, só houve uma desistência de participação, que foi anunciada no Conselho Pleno realizado na última quinta-feira (6), quando foram julgadas as impugnações e realizado a sabatina dos candidatos. 

A votação deste ano será novamente feita pela internet, através de um sistema contratado pela OAB-BA. Fabrício Bastos afirma que o sistema foi aperfeiçoado desde a última eleição do quinto constitucional, que foi marcada por problemas técnicos, que, na época, culminaram com o cancelamento da votação (relembre aqui). “Desde a eleição passada, nós viemos nos precavendo, contratamos duas auditorias independentes para fazer todo o tipo de teste de estresse e de confiabilidade do sistema de votação. Essas empresas nos deram o máximo de segurança em relação a votação. Estamos extremamente tranquilos com os relatórios da auditoria, que demonstra a transparência do processo e da segurança da votação”, afirma. A votação será iniciada virtualmente às 9h da manhã e será encerrada às 17h. A expectativa é que às 18h já se tenha o resultado final, com os seis nomes mais votados. 

O presidente da comissão acrescenta que é papel da Ordem maximizar a participação dos advogados no processo de votação. Somente não poderão votar os que não estão em dia com as anuidades da OAB e os que receberam a carteira da profissão já no curso da eleição, ou os que estão com a inscrição suspensa em razão de problemas ético-disciplinares. O voto dos advogados é facultativo, podendo votar de um a seis nomes dos candidatos.

A lista dos seis nomes mais votados será submetida à homologação do Conselho Pleno da OAB na sexta-feira (15). Após esse ato, a Ordem formalmente enviará a relação nominal para o TJ-BA reduzir em uma lista tríplice, que será encaminhada para escolha do governador do Estado. No tribunal, não há previsão de quando a lista será apreciada após o recebimento da relação.

Para Fabrício Bastos, o ideal é que todo o procedimento de votação e escolha fosse encerrado até dezembro deste ano, pois a vaga está aberta pendente de nomeação. “Nós estamos cumprindo o calendário eleitoral. E fazer um processo desse, com um amplo número de candidatos ao quinto, permitindo que façam suas campanhas, divulguem suas plataformas, e fechar o processo de votação com homologação, demanda tempo”, avalia.

Neste período, houve críticas sobre o curto prazo de tempo para que os candidatos apresentassem suas candidaturas, e sobre o procedimento ocorrer em meio a eleições majoritárias no país, com disputa presidencial. Entretanto, o advogado, que milita no meio eleitoral, afirma que tais críticas são naturais em qualquer sistema democrático. “Entendemos que o prazo foi extremamente razoável, até porque existiu uma pré-campanha desde que a vacância com a aposentadoria foi anunciada pelo tribunal. Houve uma movimentação por inúmeros pré-candidatos na capital. Esse prazo está dentro dos critérios que a Ordem já vinha adotando em outros sentidos. E eu acho que a ordem conseguiu cumprir o seu papel com isonomia, permitindo que todos os candidatos participassem de forma igualitária. O tempo de sabatina foi igual, a exposição do currículo na internet também, os vídeos no site também. Então, a Ordem desempenhou seu papel com transparência”, asseverou.

NEPOTISMO

Desde o início da campanha, diversos advogados se incomodaram com a candidatura do advogado Carlos Magnavita, filho da desembargadora Ivone Bessa. Ele conta com o apoio da mãe como cabo eleitoral para angariar votos. Fabrício Bastos afirma que a candidatura do advogado foi homologada, pois cumpriu os requisitos previstos pela OAB. Sobre os aspectos que implicariam em um suposto nepotismo, o advogado afirma que cabe ao TJ-BA fazer esse controle, caso considere necessário, e antes disso, cabe ao advogado eleitor fazer esse filtro na hora da votação.

Para o presidente da comissão, a existência de uma vaga destinada ao quinto constitucional é importante dentro dos tribunais por trazer uma “oxigenação” e “um olhar diferenciado” nos julgamentos. “Pedimos que a classe escolha com consciência os seus candidatos, e mais do que isso, que exerçam plenamente a sua cidadania e a soberania de seu voto”, salientou.