divulgação  (Foto: Reprodução TV Senado)

Governo propõe zerar impostos federais dos combustíveis e PEC para ressarcir estados que zerarem o ICMS

Proposta do governo foi apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado Federal; congresso precisa aprovar projetos para implementar mudanças

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) realizou um pronunciamento na noite desta segunda-feira (06) para apresentar a proposta do governo federal de zerar impostos sobre o diesel, gasolina e gás de cozinha. A iniciativa do governo foi apresentada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, os quais participaram do anuncio feito à imprensa. 

A proposta do governo é zerar os impostos federais sobre os combustíveis e, com aprovação no Senado do projeto de lei que busca congelar a alíquota do ICMS em 17%, propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ressarcir os estados que aceitarem zerar também o ICMS dos combustíveis.

A proposta do governo chega a quatro meses da eleição e sob a justificativa de reduzir o preço dos combustíveis que subiu mais neste ano por causa da guerra na Ucrânia.

O governo, porém, não explicou como seria feito o ressarcimento, valores, nem o tamanho da perda para os estados. 

“Em se aprovando no Senado  o projeto de lei complementar e em se promulgando, de forma bastante rápida, uma emenda à constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores essa diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil, que tem reflexo para todos nós aqui dentro”, disse Jair Bolsonaro.