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Sefaz altera regras para cancelamento e substituição de notas fiscais

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), alterou as regras para a realização de cancelamento e de substituição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviço Eletrônica.

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal emitido pelo prestador de serviço, já a Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviço Eletrônica (NFTS-e) é gerada pelo contratante, quando o contribuinte é de fora do município.

Os dois tipos de comprovantes podem ser substituídos quando houver necessidade de correção ou alteração de alguma informação, desde que seja realizada no prazo de 30 dias ou até o 5º dia do mês seguinte à emissão.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24 de março. De acordo com a Sefaz, o decreto 35.288/2022 tem como objetivo acompanhar as razões que geram o cancelamento e a substituição dos documentos fiscais.

O contribuinte que precisar realizar mais de 100 cancelamentos dentro do período de 30 dias pode realizar o procedimento online, através do e-mail cancelamentonota@sefaz.salvador.ba.gov.br, nos balcões de atendimento na sede da Sefaz, nas Prefeituras-Bairro ou rede SAC.

Live para tirar dúvidas

Na próxima segunda-feira (23), a Sefaz e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA) promoverão uma transmissão online ao vivo, a partir das 15h, para explicar as novas regras de substituição e de cancelamento de notas fiscais.

O evento terá palestras do diretor da Receita Municipal, Ulysses Arêas; da coordenadora de Fiscalização da Sefaz, Rosana Marques; do coordenador do Programa Nota Salvador, Artur Mattos; e do presidente do CRC-BA, André Luís Barbosa, que trarão detalhes e esclarecimentos sobre os novos procedimentos adotados pela administração municipal. 

A live será transmitida no canal do CRC-BA no YouTube e os interessados em receber certificação devem realizar a inscrição até o dia do evento através do site do conselho (clique aqui).