divulgação (Foto: Reprodução / STF)
TSE já discute
encerrar comissão para evitar uso político das Forças Armadas
Ministros
que integram o TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) já discutem o encerramento
das atividades da CTE (Comissão de Transparência das Eleições). O debate ainda
é feito em conversas reservadas.
Criada
pelo então presidente da corte, Luís Roberto Barroso, no ano passado, a
comissão deveria servir como um antídoto aos ataques do presidente Jair
Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.
A
ideia de Barroso era trazer os militares para mais perto do processo e, assim,
conseguir o respaldo deles na defesa do sistema eletrônico de votação e contra
a ofensiva bolsonarista em relação à segurança das eleições no país.
O
tiro, no entanto, saiu pela culatra. Os militares ganharam um protagonismo que
jamais tiveram em outros pleitos desde a redemocratização do país. E, em vez de
uma postura técnica e colaborativa, na visão de magistrados, passaram a tomar
uma série de iniciativas para tentar tumultuar o processo eleitoral, alinhados
com o discurso do presidente Jair Bolsonaro.
Ou
seja, ao invés de aumentar a confiabilidade do pleito, o TSE forneceu uma
ferramenta para as Forças Armadas inflarem ainda mais o discurso de Bolsonaro
contra o sistema eleitoral brasileiro.
O
próprio Barroso tornou pública a investida ao alertar, em um evento no
exterior, no fim de abril, que as Forças Armadas estavam sendo orientadas
"para atacar o processo eleitoral" e tentar
"desacreditá-lo".
Por
isso, a ideia de finalizar os trabalhos da comissão ganha corpo.
Integrada
por representantes do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), da OAB, do
Ministério Público Federal, da Polícia Federal e por especialistas em
tecnologia da informação e representantes civis de universidades como USP,
FGV-Direito, Universidade Federal de Pernambuco e Unicamp, além das Forças
Armadas, ela encerraria o trabalho depois da compilação de propostas e de
respostas aos questionamentos feitos pelas entidades.
Um
ministro do STF, que tem três de seus integrantes no TSE, diz que é preciso
"descalçar essa bota" o mais rápido possível, para esvaziar o
protagonismo indevido dos militares no tema.
Um
outro magistrado afirmou à coluna que a comissão "já deu o que tinha que
dar", e que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais seguros do mundo.
O
presidente do TSE, Edson Fachin, por sua vez, não alterou a agenda para
encaixar nela uma audiência de última hora com o ministro da Defesa, Paulo
Sérgio Nogueira.
E
respondeu às indiretas do militar sobre a suposta dificuldade de um encontro
divulgando uma longa lista de autoridades que já estiveram em seu gabinete
–entre elas estava o próprio ministro da Defesa.
Na
mesma nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que responderá às
questões feitas pelo Ministério da Defesa sobre o processo eleitoral até a
próxima quarta-feira (11).
O
tribunal, porém, se recusou a realizar qualquer alteração nas eleições. Em seu
comunicado, destacou que já respondeu todas as questões enviadas pelos
integrantes da Comissão de Transparência das Eleições já tinham sido
respondidas, mas que responderá às novas perguntas feitas pelos militares,
"mesmo estando fora do prazo".
Os
fardados, por exemplo, despacharam quase uma centena de questionamentos sobre o
funcionamento das urnas, o que foi considerado excessivo pela corte eleitoral.
Na
quinta-feira (5), o Ministério da Defesa enviou um ofício ao presidente do TSE,
Edson Fachin, para pedir que as perguntas feitas pelas Forças Armadas sobre o
sistema de votação sejam tornadas públicas.
O
documento dava a entender que o tribunal mantinha em segredo informações que
deveriam merecer maior transparência.
O
TSE, no entanto, respondeu dizendo que não se opõe à divulgação dos documentos.
Na verdade, eram os militares que classificavam alguns deles como sigilosos.
Mesmo
com a anuência do tribunal, a Defesa até agora não divulgou as informações que
trocou com a corte.
Nesta
segunda (9), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, "destituiu"
o general que tinha sido indicado para a comissão, e afirmou que ele mesmo
seria o representante das Forças Armadas no colegiado.
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