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Após visita de vereadores ao MP-BA, procuradora-geral se manifesta: “não posso entrar no processo legislativo“

Vereadores questionam nova formação das comissões temáticas da Casa

Após receber a visita de um grupo vereadores de Salvador, que formalizou representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a nova composição das comissões temáticas da Casa, procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, afirmou que o MP vai analisar o caso, mas ponderou que está impedida de entrar no processo legislativo.

“Ainda não pude examinar o teor, tem outras representações aqui que nós já estamos analisando, a gente costuma ouvir o outro lado para formar o contraditório, daí tiramos as conclusões legais. A análise aqui será da legalidade de atos, e das leis, eu não posso entrar no processo legislativo”, afirmou nesta quarta-feira (20).

Na peça, o bloco pede a anulação da sessão de terça (19), quando, segundo eles, as alterações foram feitas numa sessão sem quórum pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB).

O documento encaminhado ao MP aponta a prática de improbidade administrativa. Assinaram a representação o vice-presidente da Casa, Duda Sanches (UB),o corregedor Claudio Tinoco (UB), o líder do governo, Paulo Magalhães Jr (UB), Emerson Penalva, José Antônio, Fábio Souza, George O Gordinho da Favela, Isnard Araújo, Sandro Bahiense, Ricardo Almeida, Marcelo Maia, Luiz Carlos, Anderson Ninho, Cris Correa, Sabá, Alberto Braga, Joceval, Leandro Guerrilha, Kiki Bispo, Téo Senna e Débora Santana.

O documento que chegou ao MP afirma que as "Comissões Permanentes, são, por assim dizer, o coração da Câmara Municipal de Salvador. Fragmentam-se pelas diferentes temáticas, valendo destacar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamentos e Fiscalização, comissões imprescindíveis para o controle da constitucionalidade e respeito às diretrizes orçamentárias mínimas das proposituras legislativas sob análise do Poder Legislativo".