divulgação (Foto: Reprodução)
Hospital diz que prefeitura não honrou dívida e pede mudança de contrato
para o estado
Em nota, médico Aristides Maltez diz que prefeito Bruno Reis não cumpriu
pagamento de parte de uma das dívidas até o último dia dia 15 de dezembro
O
médico Aristides Maltez Filho divulgou nesta terça-feira (8) uma nota oficial
com esclarecimentos sobre o imbróglio envolvendo o Hospital Aristides Maltez e
a Prefeitura de Salvador. No fim de janeiro, ele
anunciou em entrevista coletiva que a gestão municipal deve R$ 86 milhões ao
hospital.
"A alegada disposição da Prefeitura Municipal de Salvador
de manter diálogo com o Hospital Aristides Maltez não se verifica desde
novembro próximo passado, e foram várias as nossas solicitações – protocoladas,
inclusive – para reuniões resolutivas", afirma o médico em nota.
De acordo com o presidente da Liga Bahiana Contra o Câncer, a
insistência para agendamento de novo encontro se deveu ao não cumprimento do
acordo que havia sido feito na última reunião na sede da Prefeitura, em
outubro. Na ocasião, o Subsecretário Municipal da Saúde de Salvador, Décio
Martins, havia garantido que o Prefeito Bruno Reis (DEM) pagaria parte de uma
das dívidas até o último dia dia 15 de dezembro, o que não aconteceu.
Na nota, o médico fala reiteradas vezes sobre como Bruno Reis e
a gestão municipal não honraram "a palavra do compromisso assumido".
E, afirmando ser "por demais delicada a situação" que vivem no
relacionamento com a gestão municipal da Saúde de Salvador, anuncia que pediu à
secretária estadual de Saúde a autorização para que a gestão do contrato passe
para a Secretaria de Saúde da Bahia.
O Hospital detalha ainda as dívidas. Confira na íntegra:
"De
fato, existem processos tramitando na área judicial desde 2012, sendo eles:
- Nº 0386025-08.2012, com
valor atualizado em agosto de 2021 de R$ 20.116.419,75 (vinte milhões, cento e
dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), já
transitado em julgado, sem margem para recurso protelatório. A alternativa para
o não pagamento seria o gestor municipal lançar a dívida reconhecida pela
justiça para o abismo dos débitos públicos, ou seja, para precatórios.
- No
0510055-762026.8005.001, com valor corrigido em agosto último da ordem de R$
53.235.110,84 (cinquenta e três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e
dez reais e oitenta e quatro centavos). Este, da gestão na qual era
Vice-prefeito Bruno Reis e Secretário Municipal da Saúde, José Antônio
Rodrigues Alves. Após entendimentos, havia sido acordado que o gestor municipal
procederia, de imediato, ao pagamento de R$ 8.000.000,00 (oito milhões), para
que pudesse o Hospital Aristides Maltez fazer frente às dívidas do final do
exercício. Impõe-se, pois, esclarecer que as colocações da nota tangenciam ao
fugidio, pois todos os procedimentos realizados e cobrados foram resultantes de
autorização prévia da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, à época.
- O Mandado de Segurança em
curso, em que cobramos da Prefeitura R$ 13.886.195,49 (treze milhões,
oitocentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e
nove centavos) é fruto do determinado pelas Leis Federais 13.992/2021 e
14.123/2021. Elas estabeleceram que, por conta das dificuldades das instituições
durante a pandemia, o gestor pagaria pelo teto previsto no contrato, o que não
vem ocorrendo."
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