divulgação  (Foto: Agência Brasil)

MEC abre processo contra Faculdade Anhanguera por suspeita de descumprimento do Fies

 Foram encontrados indícios de infração às obrigações assumidas nos termos de adesão ao programa

A Secretaria de Educação Superior, órgão do Ministério da Educação, instaurou processo administrativo contra a Faculdade Anhanguera de Campinas por suspeita de descumprimento das condições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O órgão deu dez dias para que a instituição de ensino se manifeste.

De acordo com a portaria publicada na segunda-feira (24), foram encontrados indícios de infração às obrigações assumidas nos termos de adesão ao programa. O objetivo é aferir a responsabilidade da instituição e, se for o caso, aplicar penalidades. As informações  são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

A lei do Fundo de Financiamento Estudantil prevê a impossibilidade da adesão da faculdade ao Fies por até três processos seletivos consecutivos, ressarcimento dos encargos indevidamente cobrados, multa e exclusão da instituição como beneficiária de novas vagas no programa.

Procurada pelo Painel S.A da Folha, a faculdade diz que não recebeu a notificação e a nota técnica indicadas na portaria. "A instituição ressalta que está em contato com o Ministério da Educação desde a data em que a portaria foi publicada, na segunda-feira (24), para ter acesso ao teor da nota técnica e, assim, poder se manifestar", diz a empresa em nota.