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"A blindagem contra o impeachment custou a Bolsonaro a terceirização quase plena do governo", afirma cientista político

Paulo Fábio participa da retrospectiva do Portal M!, comentando temas como pandemia, CPI da Covid, atos no 7 de Setembro e Auxílio Brasil

Para quem esperava um 2021 mais tranquilo em relação ao ano passado, o engano foi grande. Além do atraso na vacinação no Brasil, que resultou em uma onda de casos da doença causada pelo coronavírus ultrapassando a marca de 600 mil mortes, assuntos relevantes, como a CPI da Covid-19, desemprego, fome e Auxílio Brasil foram pauta ao longo dos meses deste ano.

A retrospectiva política do Portal M! traz alguns desses fatos comentados pelo cientista político Paulo Fábio, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

As mudanças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com as eleições de Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), respectivamente, podem ser consideradas o início de tudo. Com Lira à frente da Câmara, a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) diminuiu.

Sobre os benefícios que o Governo Federal obteve a partir disso, Paulo Fábio explica: "Tenho minhas reservas em achar que foram benefícios, ao menos que você considere que ter escapado de impeachment foi um benefício. Mas essa hipótese de impeachment eu não sei se houve de fato em algum momento". 

"O que está acontecendo na Câmara, principalmente, é que houve uma articulação prévia em torno de Arthur Lira, que é sediada na Câmara e responde a objetivos próprios de reeleição dos deputados. Bolsonaro é um complemento. Há uma interpretação feita por quem está na atividade política que, no Brasil, há quase uma década, a figura do presidente perdeu o poder de coordenação, o que estávamos acostumados nas presidências de FHC e de Lula", detalhou. 

"O presidente coordenava as ações do governo, comandava a agenda, trabalhava cooperativamente com o Congresso. Os métodos variavam, nem todos os métodos eram considerados idôneos. Mas havia uma governabiliidade produzida por aquilo que chamamos de presidencialismo de coalizão. Isso aconteceu até aproximadamente 2014", lembrou Paulo Fábio. 

O cientista político prossegue: "Com Bolsonaro, ele simplesmente abriu mão de governar o país até muito recentemente. E se agora se sente algum tipo de ação do governo, é exatamente porque esse conjunto de deputados que atende pela alcunha de Centrão assumiu, na verdade, a coordenação do processo. Essa blindagem contra o impeachment custou a Bolsonaro a terceirização quase que plena do governo a essa articulação existente". 

Para concluir sobre a relação entre o Congresso Nacional e Jair Bolsonaro, Paulo Fábio diz: "A aceitação de Bolsonaro está menor, rejeição maior, dificuldades eleitorais aumentaram muito. Não foi um ano favorável ao presidente. Foi um ano de fortalecimento dessa articulação legislativa que, através, principalmente, do controle do orçamento, das emendas do orçamento, está podendo entrar nesse vácuo que foi deixado pela perda de funcionalidade do presidencialismo de coalizão".

Pandemia e CPI da Covid

Enquanto assuntos como o orçamento secreto repercutiam, a pandemia no Brasil chegava ao seu pior momento. Uma onda de casos, nos primeiros meses do ano, aliada ao atraso no início da vacinação, fez o país alcançar a marca de 500 mil mortos pelo novo coronavírus, ainda no primeiro semestre. Recentemente, o Brasil chegou a 618 mil óbitos por Covid-19.

Criada em abril de 2021, a CPI da Covid investigou as ações e omissões do Governo Federal no combate à pandemia. Assuntos como o tratamento precoce e o atraso da assinatura do contrato para receber vacinas da Pfizer foram pautas de apuração pelo Legislativo, que podem ter freado uma postura claramente negacionista do Executivo nacional.  

"Não se pode dizer se a postura do Governo Federal permaneceria ou não a mesma. Agora, na eleição do ano que vem, as máquinas publicitárias de todos os lados, algumas vão trabalhar no sentido de relembrar na memória do eleitor todas essas tragédias, mazelas provocadas por esse comportamento contumaz de expor o país a esse tipo de situação que foi feito pelo Governo Federal, enquanto outras máquinas publicitárias tenderão a fazer isso passar ao esquecimento", analisa Paulo Fábio.  

"O fato é que felizmente para o país se conseguiu deter aquilo. Acho que a CPI teve um papel evidente, inegável, mas eu tenho uma avalição negativa sobre a maneira pela qual a CPI foi politicamente conduzida. Acho que foi entregue a um trio de líderes [Omar Aziz (PSD) como presidente, Randolfe Rodrigues (Rede) como vice e Renan Calheiros (MDB) como relator] que se comportaram de uma maneira a fazer com que o ambiente se transfomasse muito mais num ambiente de investigações próximas do que seria uma delegacia do que uma articulação política no sentido de fazer com que as denúncias - importantes, não nego isso - pudessem ter alguma consequência depois do resultado", explicou o professor da Ufba.

Paulo Fábio complementa: "O que se levantou está tendo um efeito menor do que poderia ter tido se o comando da CPI tivesse tido um comportamento mais sóbrio, politicamente menos atirado e menos espetaculoso. Serviu para congelar as percepções, mas a polarização foi intensificada. Com isso, quem era de alguma maneira simpático a Bolsonaro permaneceu e quem era contra passou a ter ainda mais motivos para continuar sento contra. A CPI produziu pouco em termos de virada de opinião". 

O cientista político fala sobre a mudança após a CPI. "A reversão [recuo] que foi feita é relativa. Bolsonaro não perde a oportunidade para criar dificuldades, o governo continua agindo de uma forma manipuladora, demagógica. A atitude de fundo não mudou, o que aconteceu é ele foi levado a uma série de circunstâncias, pressões, a não poder mais fazer o que estava fazendo", explicou.

"E aí entra essa coisa exuberante que é o nosso sistema de saúde, capaz de operar prodígios. O Brasil conseguiu avançar na vacinação mesmo com baixa coordenação pelo Ministério da Saúde. Houve um empenho muito grande de governos estaduais, prefeituras, enfim, o sistema político, a opinião publica, a imprensa, a sociedade civil, tudo isso se mobilizou", disse.

"Um conjunto de fatores que respondem por essa reversão que deve ser comemorada. Situação de o país ter conseguido de fato recuperar uma parte pelo menos daquele tempo perdido entre o final de 2020 e o início de 2021", complementou.

Sete de setembro

No Dia da Independência do Brasil, os atos a favor de Jair Bolsonaro foram o ápice das atitudes antidemocráticas no país em 2021.

O presidente da República atacou instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, além de chamar os atos pró-governo de "ultimato" a duas pessoas que estavam, segundo Bolsonaro, usando da "força do poder" contra ele - uma indireta aos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Dois dias depois, no entanto, Bolsonaro divulgou uma carta de recuo afirmando que não "teve intenção de agredir quaisquer dos Poderes".

O cientista político Paulo Fábio afirma: "A estratégia predominante de Bolsonaro foi frustrada, demonstrou claramente que apostava num teste de estresse das instituições, numa hipótese de virar o jogo virando a mesa, e não conseguiu virar a mesa. Isso é uma vitória que precisa ser comemorada, é um fato".

Paulo Fábio complementa: "O segundo fato, que ainda não está determinado, mas vejo como algo em curso, uma tendência, é que ele não consiga, embora esteja tentando, voltar a ter competitividade pela via eleitoral. O seu plano A, que foi desestabilizar eleições, urnas eletrônicas e apostar numa estratégia golpista, não deu certo. Agora Bolsonaro está tentando retomar aparentemente um percurso de tentar a reeleição, mas esse território, para ele, é minado. É difícil imaginar Bolsonaro competitivo para chegar ao segundo turno, e é complicado imaginar uma vitória dele no segundo turno nas condições de hoje".

Sobre a carta após o 7 de Setembro, o cientista político acredita que "aquele recuo dele no dia seguinte encerrou um ciclo, foi um fracasso".

Paulo Fábio diz que é incerto saber se Bolsonaro vai voltar a atacar a democracia brasileira. "De lá pra cá, estamos vivendo outro ciclo, outra situação. Isso tem três meses, ainda restam dez meses até as eleições. Ainda restam dez meses até as eleições, e é impossível prever", explicou.

Auxílio Brasil

Por fim, o programa social Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, foi a pauta política deste fim de ano no país, que está sofrendo com a fome e o desemprego. Com valor médio de R$ 217,18, o programa social pode ter o seu pagamento ampliado para R$ 400. O cientista político Paulo Fábio avalia a medida como importante diante do cenário atual. 

"Qualquer força social e política responsável não pode analisar essa questão dessa tragédia social que o país está vivendo tendo a questão eleitoral como principal prisma. Claro que o Auxílio Brasil terá repercussões eleitorais, mas trata-se de uma outra coisa agora, de uma tentativa imprescindível de tomar medidas que possam atenuar essa brutal situação, trágica, que dezenas de milhões de brasileiros estão passando por conta da conjugação da falta de horizonte econômico, um desastre econômico mais a pandemia", explicou. 

Para o professor, a necessidade do Auxílio é indiscutível, embora os meios para chegar até ele sejam questionáveis.

"Os caminhos para que [o Auxílio] seja viabilizado são discutíveis, mas o populismo do governo está tentando fazer dessa tragédia um trunfo. Mesmo com a Câmara articulada para aprovar coisas que signifiquem um diálogo com o governo, Bolsonaro não seria autorizado a romper o teto [de gastos], fazer o tipo de pedalada que está sendo autorizado a fazer se, de fato, não houvesse uma crise social real, que tem uma dimensão eleitoral, mas não é a dimensão mais importante".

"Nenhuma oposição poderá merecer credibilidade se a sua estratégia num momento como esse for deixar a situação se agravar para o governo se demoralizar. Não há justificativa para que a oposição assuma uma situação como essa", reforçou Paulo Fábio.