divulgação  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Postos de fronteira devem exigir comprovante de vacinação, afirma Anvisa

Agência notificou unidades para cumprimento imediato da decisão do STF

Um comunicado feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (13), determina que a exigência de comprovante de vacinação (ou passaporte da vacina) deve ser feita em todos os "postos de fronteira, especialmente nos aeroportos" para que haja o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", pontuou a agência.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. No mesmo dia, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico. O prazo começa na quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16).

O ministro justificou, nesta segunda, a sua decisão. "Parece evidente de que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena em lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de se monitorar, e o risco seria grande", afirmou Barroso.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, defendeu posição semelhante, apontando falta de estrutura para o monitoramento: "Na prática, ao delegar tudo a estados e municípios, podemos ter inviabilizado a possibilidade de vigilância em tempo real dos não vacinados", disse.

A decisão do STF é mais um revés para o Governo Federal na estratégia de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Na semana passada, o Planalto descartou exigir a vacinação completa como critério único para a entrada no Brasil.

Apesar das recomendações da Anvisa para que fosse cobrada a imunização obrigatória, a decisão do governo liberava a entrada de não vacinados desde que fizessem uma quarentena de cinco dias e teste de Covid-19 após esse prazo.