divulgação  (Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias)

Governo envia projetos à AL-BA para alienação de imóveis que foram barrados na Justiça

O governador Rui Costa (PT) reenviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o pedido para que a Casa coloque em pauta a avaliação de Projetos de Lei que pretendem alienar vários imóveis em Salvador. As solicitações foram publicadas na edição de sábado (20) do Diário Oficial do Legislativo (DOL).

O chefe do Executivo baiano enviou mensagem ao Legislativo solicitando, com regime de urgência, a apreciação dos deputados para a venda dos seguintes equipamentos: o prédio que abriga o antigo Centro de Convenções, no bairro Jardim Armação; o Terminal Rodoviário de Salvador e o Detran, localizados no bairro de Pernambués e o prédio da antiga Junta Médica da Bahia, em Armação.

O governo justifica que três dos imóveis em questão “vêm representando dispêndio ao erário público, pois desocupada e ociosa gera despesas ao Estado com manutenção e segurança”. Em relação a rodoviária, o argumento é de que já existe projeto em execução de realocação do Terminal Rodoviário, que será instalado em Águas Claras.

Ainda conforme o publicado no DOL, a administração estadual informa que “a alienação será realizada mediante licitação na modalidade de leilão, processo dotado de transparência e lisura, e propiciará ao Estado a captação de recursos superior ao esperado, a serem aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.

Em abril, o governo enviou à AL-BA o Projeto de Lei nº 24.160/2021 que previa a venda de 27 imóveis públicos na capital e interior (lembre aqui). Porém, em junho, o desembargador Paulo Alberto Chenaud, atendendo a solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), suspendeu a tramitação do projeto na Assembleia.

No pedido, o parlamentar argumentou que não havia no PL dados importantes como mapas, localização, perímetro, metros quadrados, valor de mercado e outras informações “de fundamental importância” para subsidiar a decisão. No início de outubro, Rui pediu a retirada do projeto da pauta (lembre aqui).

O psolista disse ao Bahia Notícias que a estratégia do governo foi de “fatiar” a proposta em vários projetos, com atenção aos imóveis com maior valor. Na avaliação do parlamentar, o Executivo fez pequenas mudanças, que segundo ele, não atendem as determinações do Ministério Público.

“Nesse caso suscitam as mesmas dúvidas do projeto anterior. Eles não mandaram o projeto com o georreferenciamento, ou seja, ainda existe uma imprecisão muito grande em relação ao que de fato é esse imóvel, até onde eles vão, até onde eles adentram nas comunidades ao redor", detalhou o deputado ao BN.

Ainda segundo Hilton, a tendência é que o seu mandato entre novamente com uma ação na Justiça para tentar barrar a tramitação do projeto. “O governo adotou o mesmo caminho que vinha adotando, sem discussão com a sociedade. O Ministério Público indicou que mesmo com uma ampla discussão fossem feitas audiências públicas sobre cada imóvel, particularmente, algo que não aconteceu e o governo ainda mandou o projeto com pedido de urgência. Estamos fazendo a análise, mas dificilmente não vamos adotar as mesmas respostas”, adiantou.

Procurada pela reportagem, o governo do estado não se pronunciou.