divulgação  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Governo fecha acordo com Gol e Azul para regularizar R$ 7,5 bi em dívidas

Transações firmadas com as empresas aéreas regularizam débitos previdenciários e fiscais junto à União

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos com as aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais de R$ 7,5 bilhões junto à União. Desse montante, R$ 5 bilhões são relativos à Gol, e R$ 2,5 bilhões são dívidas da Azul. Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos, além do uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento.

Os descontos, dados às dívidas tributárias, não foram lineares e dependeram da carteira de débitos e garantias de cada empresa, além da capacidade de pagamento. A expectativa é que os pagamentos comecem em cerca de 30 dias, após acertos operacionais. A AGU informou que a negociação permitiu o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento do passivo de ambas empresas aéreas.

Em nota, a Gol informou que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”.  A empresa fará o pagamento de R$ 880 milhões, em até 120 prestações. Já com a Azul, a transação prevista é de depósito imediato de R$ 36 milhões e o parcelamento do valor remanescente (R$ 1,1 billhão) em até 120 prestações, como uso de créditos de prejuízo fiscal.