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Lula sanciona mudanças no BPC, mas veta exclusão de deficiências leves

Alteração nas regras endurece acesso ao benefício, mas preserva abrangência para evitar insegurança jurídica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que endurece as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas vetou o trecho que excluía pessoas com deficiências leves da elegibilidade ao programa. O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Lula justificou o veto alegando que a exclusão de deficiências leves traria insegurança jurídica para a concessão dos benefícios. A decisão de veto já havia sido previamente acordada entre o governo e o Congresso para evitar atrasos na tramitação do projeto.

O Ministério da Fazenda esperava economizar R$ 2 bilhões por ano com o novo formato do BPC, totalizando R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030. Contudo, o governo ainda não atualizou a estimativa de economia após as alterações no texto.