divulgação  (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Governo desiste de recurso contra decisão de Dino que suspendeu R$ 4,2 bi em emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal não recorrerá da decisão do ministro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal não recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou a decisão e concluiu que não há necessidade de recurso. Padilha também espera que a reunião convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, discuta uma resposta à decisão. "A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir", afirmou o ministro, em entrevista à TV Fórum.

A AGU havia informado que iria analisar a possibilidade de recursos e que iria fornecer todas as informações que haviam sido solicitadas por Dino. Padilha ainda afirmou que a crise das emendas teve alguns avanços, citando em particular a lei que enquadrou o crescimento das emendas parlamentares dentro das regras do marco fiscal e também acabar com o formato anterior das chamadas emendas Pix.