divulgação  (Foto: Carolina Antunes/PR/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

STF nega queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton e arquiva caso

Ex-primeira-dama processou deputada por calúnia e difamação, mas Corte entendeu que Erika estaria protegida por imunidade parlamentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime movida por Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL), por calúnia e difamação. A ação foi rejeitada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, que seguiu o relatório do ministro Luiz Fux. Ele considerou "inequívoco" que Hilton está protegida pela imunidade parlamentar.

A queixa-crime foi aberta em agosto, após Hilton criticar uma homenagem feita à Michelle pela Prefeitura de São Paulo, com a entrega do título de cidadã paulistana. O processo não pode mais ser recurrido e foi arquivado. Hilton publicou: “não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. 

O comentário da deputada remete a um episódio de 2020, quando Michelle adotou um cachorro que, segundo ela, foi encontrado por um funcionário nos fundos do Palácio do Planalto. No entanto, foi descoberto mais tarde que o cão já tinha dono, e ele foi devolvido. No processo, a defesa de Michelle diz que Hilton utilizou o caso para “insinuar má-fé” na conduta da ex-primeira-dama, que pediu uma indenização de R$ 15 mil.  Em relatório, Luiz Fux afirma que a publicação está “diretamente ligada ao exercício do mandato parlamentar”, o que caracteriza proteção pela imunidade parlamentar.