divulgação  (Foto: TCU)

Presidente do TCU propõe revisão do Marco Civil da internet: "Atingiu outro papel na sociedade"

Bruno Dantas discursou nesta quarta-feira (30) em congresso sobre direito constitucional

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu nesta quarta-feira (30) a revisão do Marco Civil da Internet — legislação de 2014 que define as diretrizes para o uso da internet no país.

Para ele, a lei foi escrita e aprovada numa época em que a internet era pensada de forma “estática e passiva”. “Naquela forma em que a internet era compreendida, o dispositivo que consta no artigo 19 traduzia perfeitamente o que deveria ser entendido por responsabilidade das plataformas que fazem a intermediação do conteúdo. No enanto, houve uma revolução da internet, e ela se reinventa praticamente todos os dias. […] Com as redes sociais, a internet atingiu outro papel na sociedade”, argumentou.

Durante a palestra, o presidente do TCU levantou o debate a respeito do que chamou de “poder de polícia” das plataformas. “Rigorosamente, quem pode dispor de poder para limitar um direito de um cidadão é o Estado ou alguém que recebeu delegação do Estado. E aí nos cabe ler o Marco Civil da Internet e avaliar se o Estado cedeu ou não às plataformas o ‘poder de polícia’ de regular o conteúdo que nela vai ser discutido e divulgado”, afirmou.