Divulgação  (Foto: Metropress/Filipe Luiz)

Com indenização milionária, proposta para fim de concessão da ViaBahia é aprovada pela ANTT

O processo segue no TCU, aguardando homologação da empresa e do Ministério dos Transportes, para que seja julgado no plenário da Corte o acordo de encerramento consensual

Nesta sexta-feira (18), a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a proposta para o fim da concessão da ViaBahia, sem disputa jurídica. A empresa administra trechos da BR-324 e BR-116 na Bahia. O anúncio do fim da concessão já havia sido anunciado em setembro, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante evento em Vitória da Conquista. A empresa vai ficar com a gestão das rodovias até o dia 31 de dezembro deste ano.

A proposta de saída da ViaBahia foi negociada por meio da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU) e inclui indenização à empresa pelos ativos não amortizados em R$ 681 milhões. Haverá ainda o pagamento de R$ 80 milhões como custos pelo encerramento da SPE (sociedade de propósito específico) e renúncia pelos litígios. A União ainda se comprometeu a pagar R$ 131 milhões de financiamentos da companhia.

Ao Metro1, a ANTT informou que diante da impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por meio de ajustes no contrato e, havendo entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade, a Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato.