Divulgação  (Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues)

CCJ do Senado aprova PEC que dá bônus a juízes e promotores

Texto de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) agora segue para análise no Plenário da Casa Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17)  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para juízes e promotores. Agora, o texto da proposta será analisado pelo plenário da Casa.

A PEC foi apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e tem como relator Eduardo Gomes (PL-TO), que estendeu o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.

Segundo o texto, haverá um "bônus" mensal na remuneração dos citados que estejam em exercício ou aposentados por valorização por tempo de exercício. Assim, o salário deles seria turbinado até o limite de 35% da remuneração do servidor público.