Divulgação  (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

Presidente da CNM apresenta a Haddad proposta alternativa para reoneração dos municípios

Paulo Ziulkoski apresenta sugestão gradual ao ministro da Fazenda, criticando projeto em tramitação na Câmara

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, apresentou proposta alternativa sobre a reoneração da folha de pagamento das prefeituras ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (10). A sugestão apresentada pela equipe econômica, por meio do projeto de lei de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é criticada pela entidade.

Segundo Ziulkoski, a melhor alternativa seria uma reoneração gradual que mantivesse a alíquota de contribuição previdenciária em 8% este ano e atingisse 15% em quatro anos. No ano passado, o Congresso reduziu de 20% para 8% a alíquota para municípios com até 156,2 mil habitantes. A lei, de acordo com a CNM, garantiu nos três primeiros meses deste ano uma economia de R$ 2,4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimado para 2024.

A proposta da Fazenda, que tramita na Câmara, limita esse benefício a cidades com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida (RCL) per capita de até R$ 3.895. Segundo o projeto, a alíquota de contribuição previdenciária seria de 14% este ano, 16% em 2025 e 18% em 2026.

Nas contas da CNM, o modelo apresentado pela União impacta negativamente os municípios em R$ 6,3 bilhões este ano, além de gerar perdas de R$ 8,9 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. O projeto também deixa de beneficiar 2,9 mil prefeituras ao criar regras diferenciadas com base na RCL, segundo a entidade.

Ziulkoski reforça ainda que a proposta do governo valeria apenas até 2026 e não de forma permanente - ou seja, a alíquota retornaria a 20% a partir de 2027. A expectativa é de que o projeto seja votado na Câmara na próxima semana.