Divulgação  (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Barroso pede mais tempo para analisar ação que discute alcance do foro privilegiado

Ação estava em votação no plenário virtual do Supremo, onde os magistrados depositam seus votos sem debate

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, suspendeu a ação que trata do alcance do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado. O ministro solicitou mais tempo para análise e agora terá 90 dias para examinar o processo.

A ação estava em votação no plenário virtual do Supremo, onde os magistrados depositam seus votos sem debate. O julgamento, que se encerraria em 8 de abril, foi suspenso após o voto do relator da ação, Gilmar Mendes, que defendeu a ampliação do alcance do foro na Corte mesmo após o fim do mandato dos políticos.

A Corte está analisando um habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Os ministros decidem se o STF pode julgar uma ação contra o congressista por suposta prática de "rachadinha" quando ele ainda era deputado federal. Marinho responde à ação penal na 15ª Vara Federal do Distrito Federal por supostos crimes cometidos de 2007 a 2015.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou estar convencido de que "a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas". O ministro propôs a aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvando todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior.