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Como proteger meu conteúdo de plágio? Ouça o podcast completo e entenda como a lei pode te ajudar

A advogada Daiille Costa Toigo, especialista em Direito Empresarial, falou sobre o assunto

Produzir os seus próprios conteúdos e divulga-los é uma missão difícil, contudo, graças ao auxílio da internet, esses produtos puderam chegar com mais facilidade ao consumidor final: fotografias, pinturas, artesanatos, músicas, desenhos de tatuagens e muitos outros. O alcance em maior escala, no entanto, tem também os seus riscos.

A apropriação indevida do conteúdo ou produto de terceiros também foi facilitada a partir do uso da internet como meio de divulgação. "Quando a gente fala de internet, de redes sociais, uma vez que o conteúdo é compartilhado, passado para alguém, você já não tem mais controle sobre aquilo", explicou a advogada Daiille Costa Toigo, especialista em Direito Empresarial e sócia do escritório Costa Toigo Advocacia. Doutoranda e Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), a profissional falou ao podcast do Portal M! sobre a propriedade intelectual e como protege-la.

Diante dessa ameaça ao direito do autor, a advogada ressaltou que, mesmo em um ambiente como a internet, a lei existe para que garantias sejam preservadas, inclusive a de autoria. Daiille Toigo, também explicou que é importante evitar que esses transtornos ocorram.

"Para evitar o uso indevido da sua obra, você deve fazer o seu registro. Embora não temos lei que obrigue a isso, é por meio desse registro que será possível comprovar a autoria e a data da criação da obra. Esso é um dado muito importante, porque a data da obra é de suma importância na defesa, se ela veio antes ou depois daquele uso indevido. No caso de plágio ou outro tipo de violação de direitos autorais, o autor vai ter em mãos provas suficientes para comprovar que é detentor daquela obra intelectual e com isso vai conseguir processar o responsável pelo uso indevido, não autorizado e ainda ser indenizado pelo dano material e moral decorrente desse uso", explicou.

Daiille Toigo afirmou que, plataformas como o YouTube, já criaram mecanismos que fazem verificações dos vídeos para a proteção da autoria de músicos, coreógrafos e até mesmo de produções cinematográficas.

"É muito importante que vocês, autores, gerenciem também esses conteúdos nessas plataformas. E vocês podem, através dessas plataformas, bloquear a visualização do vídeo, rastrear as estatísticas de exibição e reverter essa monetização a vocês. O mundo da internet não é terra sem lei, não é um espaço livre sem regras, os direitos autorais estão assegurados por lei específica, embora não temos um código específico sobre direito digital, mas temos normativos que a gente usa em analogia e aplicamos aos casos, e isso tem sido bem satisfatório", aconselhou a advogada.

A especialista aconselhou que, nesses casos, o verdadeiro responsável por aquele conteúdo deve usar a ação de remoção de conteúdo e, na sequência, pedir a indenização pelos danos materiais e morais decorrente desse uso indevido e não autorizado. Para isso, entretanto, é preciso ter uma prova, um registro de autoria daquela criação.

Como registrar algo como meu?

O processo de registro dos direitos quanto a um conteúdo produzido é, segundo a advogada, um processo fácil.

"Primeiro, você tem que acessar o site da entidade competente, efetuar o preenchimento ali dos formulários, pagar as taxas decorrentes e aí ter o pronunciamento da entidade respectiva. Muitas vezes você não necessita da ajuda de um profissional para realizar isso. Com exceção de quando você fala de um contrato de licenciamento de obra, de um contrato de coparticipação, enfim. Nesses casos, é muito interessante que vocês consultem um especialista na área empresarial, na área de propriedade intelectual ou direito autoral", pontou Daiille Toigo.

Confira o podcast na íntegra